Monthly Column: O fenómeno americano

A facilidade de acesso ao porte de armas por parte do cidadão comum nos EUA é veiculada pela indústria cinematográfica e pelos media, fazendo com que a mentalidade americana seja frequentemente julgada. A diferença de mentalidades tem origens históricas e é importante não esquecer que a sua breve história de dois séculos e meio foi forjada a partir de uma guerra de independência, seguida de uma guerra civil. Da sua independência advém a tão famosa 2.ª Emenda que confere o direito de deter armas. A estranheza que esta situação nos causa a nós, europeus, pode ser equiparada à de um americano ao deparar-se com a inflexibilidade das leis de velocidade alemãs ou até mesmo a das leis laborais europeias.

Na questão do acesso às armas, parece carecer ao sistema legal americano uma vontade de atuar idêntica à existente em situações anteriores. Após os ataques de 2001, foram passadas pelo Congresso leis, como a Lei da Segurança da Aviação e Transportes, que causaram uma alteração significativa dos procedimentos nos aeroportos e no sistema de imigração. Resta, então, questionar o porquê da aparente apatia face ao elevado número de tiroteios em massa nos últimos anos (em 2016, foram registados 136). Entre 1966 e 2012, 31% dos tiroteios em massa ocorreram nos EUA, país que detém somente 5% da população mundial.

A morosidade no estabelecimento de novos procedimentos que ajudem a prevenir estes acontecimentos deve-se aos fortes lóbis da Associação Nacional de Armas e das principais empresas de armamento americanas. Todavia, o maior problema prende-se com a inoperância do Congresso face à necessidade premente de um estudo sobre violência com armas e a sua posterior divulgação. A “Dickey Amendment” (imposta desde 1996) proíbe o acesso aos fundos disponíveis para o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças para defender ou promover o controlo de armas, o que inviabiliza a utilização de recursos públicos para desenvolver o estudo necessário.

Uma sociedade deve promover estudos sobre as medidas implementadas com o intuito de analisar os resultados obtidos e, se necessário, alterá-las de modo a aumentar a sua eficácia. A título exemplificativo, refira-se os estudos governamentais iniciados na década de 1960, referentes à indústria automóvel, que levou à redução significativa de mortes em acidentes rodoviários. Alterar o “modus operandi” legal de modo a aumentar a saúde e a qualidade da vida pública, tendo por base uma análise cuidada das medidas justificadamente implementadas, é primordial para a evolução de uma sociedade. A verdadeira questão não está no direito à posse de armas, mas sim na falta de controlo e de escrutínio aquando da facultação da mesma.