O alargamento do prazo dos nossos empréstimos, sendo crucial no apoio às futuras necessidades de liquidez, não alterará o caminho de austeridade que o país ainda tem de percorrerO chumbo do Tribunal Constitucional (TC), no passado dia 5 de Abril, dos artigos do Orçamento de Estado (OE) referentes aos cortes dos subsídios de férias ao sector público e pensionistas, bem como da anunciada taxa sobre o subsídio de doença e desemprego, constitui um entrave ao plano de ajustamento que decorre em Portugal. Daqui resulta a necessidade de esforços alternativos para compensar a redução de receita em cerca de 1.3 mil milhões de euros que esta decisão veio provocar. Após este anúncio, o clima de instabilidade política voltou a ser relançado, com opositores ao governo a pedirem eleições imediatas.
Era aceitável que os mercados bolsista e de dívida soberana portugueses reagissem em consonância com o cenário político. Mas foi com moderada surpresa que, nos dias seguintes ao chumbo do TC, assisti à posição de confiança que os investidores depositaram numa resolução rápida para o entrave que esta medida impôs. E digo moderada, pois continuo a acreditar no poder da mensagem política sobre os mercados financeiros. Creio ter sido absolutamente fundamental a tomada de posição do Governo ao comunicar, clara e prontamente, que uma solução iria ser encontrada, descartando assim a possibilidade dum segundo resgate à economia Portuguesa.
A importância deste comunicado não se prendeu apenas com a necessidade de acalmar os investidores. O redesenho do OE, com a inclusão de medidas alternativas às chumbadas pelo TC, constituía matéria que teria de ser apresentada nas reuniões do Eurogrupo e Ecofin, no sentido de obter consenso para extensão de maturidade dos empréstimos Europeus. Depois de Chipre ter visto um apoio pouco “europeísta”, estava expectante quanto às conclusões dessas reuniões.
Foi com muito agrado que vi o resultado do encontro do passado dia 12 de Abril, dos 27 ministros das Finanças da União Europeia, que constituiu uma clara mensagem de apoio aos países resgatados. O número da camisola que constantemente faz vibrar os adeptos da selecção portuguesa de futebol, marca também agora o número de anos limite, acordado para a extensão da maturidade dos empréstimos Europeus a Portugal e Irlanda: 7. Tendo por objectivo suavizar o pagamento dos empréstimos e diminuir as necessidades de financiamento, uma vez terminados os programas de ajustamento, considero a decisão como um marco importante para realimentar a mensagem de que a moeda única tem futuro, no todo dos países que a adoptaram.
Termino com a ideia que, tal como no futebol, não será o número 7 que sozinho resolverá os problemas de Portugal. O alargamento do prazo dos nossos empréstimos, sendo crucial no apoio às futuras necessidades de liquidez, não alterará o caminho de austeridade que o país ainda tem que percorrer. O desafio prende-se agora em continuar os esforços de reestruturação do Estado (movimento que a meu ver será acelerado com a decisão do TC) e de reposição do equilíbrio da balança de pagamentos, criando condições para a captação e fomento de investimento em Portugal.
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