Infelizmente, ainda não é possível perceber com clareza qual será o nível de autonomia de que Portugal disporá com a implementação do programa, pois é certo que terá de continuar a existir um acompanhamento forte das nossas finanças públicas por parte de Bruxelas.
Durante as duas últimas semanas, vários dirigentes políticos e economistas portugueses têm vindo a constatar que dificilmente o nosso país irá conseguir regressar aos mercados em Junho do próximo ano se não tiver acesso a algum tipo de apoio financeiro. Apesar de estarmos muito lentamente a caminhar para o cumprimento das metas impostas pela Troika em Junho de 2011, e apesar de existir um esforço grande para fazer Portugal passar por bom aluno, os mercados ainda estão longe do recuperar a confiança no país e de oferecer taxas de juro que sejam minimamente aceitáveis. Foi neste contexto que no passado dia 21 de Outubro, o actual ministro da Economia, António Pires de Lima, abriu portas para a negociação de um programa cautelar com Bruxelas.
As condições deste programa ainda não são totalmente conhecidas nem é possível saber qual será a sua duração caso seja implementado, mas de todas as alternativas disponíveis para permitir o nosso regresso ao financiamento normal, esta parece ser sem dúvida a mais viável. Ao abrigo do programa cautelar, Portugal teria de voltar aos mercados para se financiar já no próximo ano, o que implicaria o pagamento de juros mais altos do que no caso do resgate. No entanto, teríamos direito a usar uma linha de crédito disponibilizada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade que funcionaria como um seguro a ser accionado caso não conseguíssemos ter acesso aos níveis de financiamento pretendidos. A ideia é que essa garantia oferecida por uma entidade externa credível consiga reduzir os riscos na transição que vamos ter de fazer quando o programa de resgate terminar.
Infelizmente, ainda não é possível perceber com clareza qual será o nível de autonomia de que Portugal disporá com a implementação do programa, pois é certo que terá de continuar a existir um acompanhamento forte das nossas finanças públicas por parte de Bruxelas. No entanto, provavelmente passaria a existir alguma margem de manobra, apesar de pequena, para começarmos lentamente a suavizar as medidas de austeridade que têm vindo a ser impostas ao longo destes últimos dois anos. A exposição às pressões existentes nos mercados e o provável pagamento de juros mais altos podem assim ser vistos como o preço que teremos de pagar se a partir de 2014 quisermos ter condições impostas pelo exterior que se afigurem menos duras.
Apesar da implementação do programa cautelar parecer ser o caminho que deve ser seguido já a partir do início do próximo ano, esta vai estar bastante condicionada não só pelas decisões do Tribunal Constitucional em relação às medidas de corte na despesa propostas pelo governo, mas também por um compromisso com novas metas para o défice e para a dívida pública que certamente terá de ser assinado pelos principais partidos políticos portugueses.
Num regresso aos mercados que se adivinha problemático, toda a ajuda que nos possa dar credibilidade vai ter sem dúvida um papel decisivo. Apesar do nosso regresso estar também dependente de condições externas que não controlamos, o melhor caminho que podemos seguir neste momento é o da mobilização de esforços que nos permitam aceder ao programa cautelar.
Article published on November 12th, 2013 · Jornal de Negócios
Diogo de Mesquita Guimarães · Nova Investment Club
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